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Blockchain Research Group / 5 de novembro de 2018

A utilização de smart contracts nas relações entre empresas

Você já pensou quais diferenças os smart contracts representam nas relações entre empresas? Orontes Mariani, que apresentou na quinta-feira seu projeto de pesquisa do mestrado profissional em Direito, busca entender como e quando os smart contracts seriam utilizados pelas empresas adicionalmente aos instrumentos contratuais tradicionais.

Primeiramente, o mestrando ressalta a falta de conhecimento cientifico em relação ao assunto, principalmente em português. Além disso, questiona o impacto das novas tecnologias nas profissões que existem atualmente e, em especial, nas mudanças que a própria profissão, advogado, passará para se adaptar aos smart contracts.

Orontes enfatiza que smart contracts não são contratos inteligentes, mas sim contratos autônomos. Dessa forma, a palavra fundamental ao falarmos sobre a sua relação com direito é execução, um contrato autônomo possui condições pré-estabelecidas que, ao serem cumpridas, geram automaticamente a execução de tal contrato. Nick Szabo foi o pioneiro a refletir sobre a ideia de smart contracts e o caracteriza como 

“…a computerized transaction protocol that executes the thermos of a contract. The general objectives of a smart contract design are to satisfy common contractual conditions (such as payment terms, liens, confidentiality, and even enforcement), minimize exceptions both malicious and accidental, and minimize the need of trusted intermediaries. Related economic goals included lowering fraud loss, arbitration and enforcement costs, and other transaction costs”.

O mestrando refere que é comum a literatura jurídica dar  o exemplo das máquinas de venda automáticas como exemplos de smart contracts. Como? Uma vending machine possui as mesmas propriedades que smart contracts: regras codificadas pré-estabelecidas que definem o que acontece quando certas condições são cumpridas e então executa certas ações.

Orontes reflete sobre os fatores que regulam o comportamento dos seres humanos trazendo Lawrence Lessig como referência. O autor especifica 4 atores regulatórios: normas, leis, mercado (oferta e demanda) e arquitetura (aspecto físico: infraestrutura; aspecto virtual: código). Dessa forma, a maneira como o código é escrito vai determinar a maneira como as pessoas se comportam no mundo virtual. Partindo desse pressuposto, Lawrence defende a ideia de que código é lei:

”…the question here is not how regulation of the Net will make it easier for traditional regulation to happen. The issue here is now the architecture of the Net – or its ’code’ – itself became a regulation. In this context, the rule applied to and individual does not find its force from the threat of consequences enforced by the law – fines, jails, or even shame. Instead, the rule is applied to and individual through a kind of physics. A locked door is not blocked up with the threat of punishment by state. A locked door is a physical door constrain to the liberty of someone to enter some space. (…). The code of software or architecture or protocols set there features, which are selected by code writers. They constrain some behavior by making other behaviors possible or impossible. The code embeds certain values or making values impossible. In this sense, it too is regulation, just as architecture of real-space codes are regulation”

A partir disso, bem como de outros conceitos

, Orontes acredita que o comportamento de uma empresa se altera quando seu status muda, compradora e vendedora, ou seja, essa tem um entendimento diferente do smart contract quando está em cada uma das posições. Dessa maneira, quando a organização está atuando como compradora, ela pode não querer abrir mão do poder de decisão sobre pagar ou não pagar, preferindo o contrato tradicional ao smart contract. Em oposição, quando é a vendedora, a empresa pode preferir a utilização da nova tecnologia a fim de eliminar o risco de inadimplência.

Além disso, o mestrando sugere que, quando em fase de negociações, poderá haver atritos a partir de interesses antagônicos quanto ao uso de smart contracts. Em sua última hipótese, indica que o uso de um oráculo poderia ser uma solução. Já tendo realizado algumas entrevistas, Orontes entende que a tecnologia não irá substituir completamente o contrato tradicional, mas sim será um elemento agregador, resolvendo problemas que o primeiro não resolve. Ademais, conforme a hipótese elaborada, o smart contract torna-se um obstáculo caso a empresa compradora tenha um problema de fluxo de caixa. Outro fato observado é a falta de conhecimento das empresas em relação a tecnologia de blockchain e dos smart contracts (usualmente, utilizando o termo contrato inteligente).

 

Integrante do Blockchain Research Group – iniciativa vinculada ao Blockchain CoLab dentro da Unisinos Porto Alegre

 


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